A Prefeitura de Guiricema, por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e o Setor de Patrimônio Cultural, vem repudiar o ato criminoso de depredação do patrimônio público do busto em homenagem ao Coronel Luiz Coutinho, na praça central da cidade, madrugada desta segunda-feira (28/06).
A administração municipal registrou um boletim de ocorrência (B.O) e está apurando os fatos, buscando a identificação dos infratores através das câmeras de vigilâncias e que terão suas imagens entregues à Polícia Militar.
Vale destacar que depredar patrimônio público é crime. O artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais nº 9605/98, prevê que pichar ou poluir uma edificação ou monumento urbano pode resultar em detenção de três meses a um ano, além de multa.
Já o parágrafo único do artigo 163 do Código Penal, trata o fato como crime qualificado com pena que pode resultar também em detenção de seis meses a três anos. Diante de tamanho valor histórico e cultural, o patrimônio público também está protegido pela Lei Municipal nº 543/2009 que obriga o autor do dano à reparação.
A Prefeitura pede a colaboração de todos os cidadãos de bem que nos ajudem a coibir essa prática nociva em nossa cidade. Denuncie. Disque 190.
“Isso é um ataque contra o patrimônio cultural de Guiricema. O busto faz parte do patrimônio, conta a história da cidade e faz uma homenagem ao primeiro prefeito do município. Já está sendo providenciado a recuperação do monumento e pedimos à população que vigie e não compactue com esse tipo de ação”, destacou o prefeito José Oscar Ferraz.
CUIDAR DO NOSSO PATRIMÔNIO É PRESERVAR A NOSSA PRÓPRIA HISTÓRIA.
