Resoluções dos Conselhos Municipais

Conselho Tutelar.

– Lei 363/2002 – REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL, O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Conselho do Turismo.

– Lei 337/2001 – CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR

Conselho da Segurança Alimentar Nutricional.

– Lei 396/2004 – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA

Conselho da Saúde.

– Lei 71/1991 – Institui o Conselho Municipal de Saúde
– Lei 124/1993 – Institui o Fundo Municipal de Saúde

Conselho Patrimônio Cultural.

– Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, criado pela Lei nº 537 /2009
– REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
– Lei 537/2009 – Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural
– Lei 543/2009 – Estabelece normas de proteção do patrimônio Cultural

Conselho de Moradores.

– Lei 204/1997 – CONSELHO DOS MORADORES DO SERROTE DE GUIRICEMA – COMOSG
– Lei 161/1994 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CODECO TUIUTINGA
– Lei 391/2003 – CONSELHO DE MORADORES DE VILAS BOAS – COMOVIB

Conselho Habitação.

– Lei 544/2009 – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS

Conselho FUNDEB.

– Lei 260/1998 – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Conselho de Ética.

– Lei 569/2009 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Municipal

Conselho Entorpecentes.

– Lei 70/1991 – Conselho Municipal de Entorpecentes COMEN

Conselho de Desenvolvimento Rural.

– Lei 239/1997 – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural- CMDR

Conselho de Desenvolvimento Ambiental.

– Lei 228/1997 – Conselho Municipal de Desenvolvimento ambiental)

Conselho da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC).

– Lei 476/2007 – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC)

Conselho da Cidade.

– Lei 545/2009 – Conselho da Cidade de Guiricema