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Decreto

Confira abaixo os documentos com todas as informações oficiais divulgadas pela administração. Selecione a data para visualizar a edição de seu interesse.
1366 - total de publicações.
Decreto
Decreto nº 4891/2025
Dispõe sobre exoneração de servidor
Decreto
Decreto nº 4890/2025
Estabelece Ponto Facultativo
Decreto
Decreto nº 4889/2025
Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias
Decreto
Decreto nº 4888/2025
Decreta Luto Oficial
Decreto
Decreto nº 4887/2025
Conferência Municipal de Saúde
Decreto
Decreto nº 4886/2025
Altera e acrescenta disposições ao Decreto nº 4623/2023
Decreto
Decreto nº 4885/2025
Regulamentação do REFIS
Decreto
Decreto nº 4884/2025
Nomeia o Sr. Christian José de Alcântara
Decreto
Decreto n.º 4883/2025
Nomeia o Sr. José Davi Ervilha Júnior
Decreto
Decreto nº 4882/2025
Exonera Christian José de Alcântara
Decreto
Decreto nº 4881/2025
Exonera José Davi Ervilha Júnior
Decreto
Decreto nº 4880/2025
Conselho Municipal de Saúde
Decreto
Decreto nº 4879/2025
Regulamenta o funcionamento de vendas de bebidas e alimentos nos locais públicos onde se realizam eventos e festividades no ano de 2025.
Decreto
Decreto nº 4878/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Decreto
Decreto nº 4877/2025
Fixa a modalidade da Reurb
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