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Decreto

Confira abaixo os documentos com todas as informações oficiais divulgadas pela administração. Selecione a data para visualizar a edição de seu interesse.
1177 - total de publicações.
Decreto
Decreto nº 4704/2024
Regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Distrito de Vilas Boas e Tuiutinga durante dos dias das festividades nestes locais, e dá outras providências.
Decreto
Decreto nº 4703/2024
Exonera o Sr. Avelino do Cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Turismo.
Decreto
Decreto nº 4702/2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências
Decreto
Decreto nº 4701/2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências
Decreto
Decreto nº 4700/2024
Exonera Maria José Santana Carvalho do cargo em comissão de Coordenador do Programa Bolsa Família
Decreto
Decreto nº 4699/2024
Exonera Thaís Silva dos Santos do cargo em Comissão de Chefe de Transporte e Frotas
Decreto
Decreto nº 4698/2024
Exonera Bianca Sartori da Silva do Cargo em comissão de Chefe de Patrimônio Cultural e Turismo
Decreto
Decreto nº 4697/2024
Exonera Edvan José Ângelo do cargo em Comissão de Chefe de Esportes e Lazer.
Decreto
Decreto nº 4696/2024
Dispõe sobre Decretação do "ponto facultativo" para os dias 30 e 31 de maio de 2024.
Decreto
Decreto nº 4695/2024
Abre Crédito Suplementar
Decreto
Decreto nº 4694/2024
Designa membros do Conselho Fiscal do IPREV de Guiricema - MG
Decreto
Decreto nº 4693/2024
Abre Crédito Suplementar
Decreto
Decreto nº 4692/2024
Abre Crédito Suplementar
Decreto
Decreto nº 4691/2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências
Decreto
Decreto nº 4690/2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências
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