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Legislações e Publicações

Processos Seletivos
Edital de Convocação nº 73/2023
Cargo - Motorista
Diário Oficial
Diário Eletrônico n° 0073
- Prefeitura Municipal de Guiricema - Pregão Presencial nº 022/2023 - Processo nº 067/2023 – Retificação
Processos Seletivos
Edital de Convocação nº 72/2023
Cargo Educador Físico- Academia da Saúde
Diário Oficial
Diário Eletrônico n° 0072
- Prefeitura Municipal de Guiricema – Extrato de ratificação e contrato da inexigibilidade de licitação nº 005/2023
Lei
Lei Municipal nº 894/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Lei
Lei Municipal nº 893/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Lei
Lei Municipal nº 892/2023
Altera a Lei Complementar nº 768/2020
Lei
Lei Municipal nº 891/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a EMATER
Lei
Lei Municipal nº 890/2023
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024
Lei
Lei Municipal nº 889/2023
Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar termo de colaboração com o Asilo São Vicente de Paulo
Lei
Lei Municipal nº 888/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Guiricema
Lei
Lei Municipal nº 887/2023
Altera o artigo 23 da Lei Municipal nº 582 de 17 de agosto de 2010 e dá outras providências
Diário Oficial
Diário Eletrônico n° 0071
- Prefeitura Municipal de Guiricema - Pregão Presencial nº 019/2023 - Processo nº 062/2023 – Retificação - Prefeitura Municipal de Guiricema - Pregão Presencial nº 022/2023 - Processo nº 066/2023 – Retificação - Prefeitura Municipal de Guiricema - Concorrência Pública nº 009/2023 - Processo nº 068/2023 - Prorrogação do prazo para inscrição - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Decreto
Decreto nº 4505/2023
Dispõe sobre a atualização do salário mínimo mensal
Decreto
Decreto nº 4504/2023
Abre Crédito Especial no valor de R$265.000,00 as dotações do Município de Guiricema
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