Lei

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 743/2018 e dá outras providências

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 777/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de bairro e logradouros públicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guiricema para o exercício financeiro de 2024

Dispõe sobre denominação de rua em nosso Município, e dá outras providências

Institui Hino ao Distrito de Vilas Boas, pertencente ao Município de Guiricema/MG

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre o Muncicípio de Guiricema e a Obra da Divina Misericórdia

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Organização Guiricemense de Bem Estar ao Idoso

Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão de Serviço Público a operacionalização de Sistema de Processamento e Aproveitamento de Resíduos Sólidos e a conceder o Uso dos Bens Públicos que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Município de Guiricema/MG a outorgar a concessão onerosa de uso de locais públicos para a instalação/utilização de quiosques, que especifica e dá ouras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o pagamento dos custos suplementares do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GUIRICEMA, inscrita no CNPJ sob nº 04.704.172/0001-05, através de recursos oriundos de leilões de bens móveis e imóveis, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 33 de 22 de fevereiro de 1990, e dá outras providências.

Autoriza o executivo a conceder subvenção à entidade que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial