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Lei

Confira abaixo os documentos com todas as informações oficiais divulgadas pela administração. Selecione a data para visualizar a edição de seu interesse.
188 - total de publicações.
Lei
Lei Municipal nº 894/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Lei
Lei Municipal nº 893/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Lei
Lei Municipal nº 892/2023
Altera a Lei Complementar nº 768/2020
Lei
Lei Municipal nº 891/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a EMATER
Lei
Lei Municipal nº 890/2023
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024
Lei
Lei Municipal nº 889/2023
Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar termo de colaboração com o Asilo São Vicente de Paulo
Lei
Lei Municipal nº 888/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Guiricema
Lei
Lei Municipal nº 887/2023
Altera o artigo 23 da Lei Municipal nº 582 de 17 de agosto de 2010 e dá outras providências
Lei
Lei Municipal nº 886/2023
Autoriza o Município a celebrar acordo judicial
Lei
Lei Municipal nº 885/2023
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Radiodifusão dos moradores do Alto da Colina.
Lei
Lei Municipal nº 884/2023
Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros mediante ratificação do Convênio entre o Município de Guiricema/MG e o Município de Miraí/MG.
Lei
Lei Municipal nº 883/2023
Fixa o piso salarial mínimo para os profissionais do magistério do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências.
Lei
Lei Municipal nº 882/2023
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências.
Lei
Lei Municipal nº 881/2023
Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art.37 da Constituição Federal, aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Lei
Lei Municipal nº 880/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e contribuir com o valor de R$120.000,00 anual e dá outras providências.
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