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Lei

Confira abaixo os documentos com todas as informações oficiais divulgadas pela administração. Selecione a data para visualizar a edição de seu interesse.
197 - total de publicações.
Lei
Lei Municipal nº 903 de 18 de setembro de 2023
Dispõe sobre denominação de rua em nosso Município, e dá outras providências
Lei
Lei Municipal nº 902/2023
Institui Hino ao Distrito de Vilas Boas, pertencente ao Município de Guiricema/MG
Lei
Lei Municipal nº 901/2023
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre o Muncicípio de Guiricema e a Obra da Divina Misericórdia
Lei
Lei Municipal nº 900/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Organização Guiricemense de Bem Estar ao Idoso
Lei
Lei Municipal nº 899/2023
Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão de Serviço Público a operacionalização de Sistema de Processamento e Aproveitamento de Resíduos Sólidos e a conceder o Uso dos Bens Públicos que menciona e dá outras providências.
Lei
Lei Municipal nº 898/2023
Autoriza o Município de Guiricema/MG a outorgar a concessão onerosa de uso de locais públicos para a instalação/utilização de quiosques, que especifica e dá ouras providências.
Lei
Lei nº 897/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o pagamento dos custos suplementares do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GUIRICEMA, inscrita no CNPJ sob nº 04.704.172/0001-05, através de recursos oriundos de leilões de bens móveis e imóveis, e dá outras providências
Lei
Lei Municipal nº 896/2023
Altera a Lei Municipal nº 33 de 22 de fevereiro de 1990, e dá outras providências.
Lei
Lei nº 895/2023
Autoriza o executivo a conceder subvenção à entidade que especifica e dá outras providências
Lei
Lei Municipal nº 894/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Lei
Lei Municipal nº 893/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Lei
Lei Municipal nº 892/2023
Altera a Lei Complementar nº 768/2020
Lei
Lei Municipal nº 891/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a EMATER
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Lei Municipal nº 890/2023
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024
Lei
Lei Municipal nº 889/2023
Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar termo de colaboração com o Asilo São Vicente de Paulo
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