A administração municipal vem através da presente nota esclarecer à população de Guiricema sobre as denúncias feitas pelo vereador José Adilson Braga Filho referente ao estado de conservação do ônibus escolar CQC-2980 e sobre postagens feitas na conta oficial do Legislativo nas redes sociais (facebook).
Em relação ao estado do ônibus escolar, esclarecemos que no dia 30/12/2016 foi feita pela Comissão de Transição de Governo a avaliação de toda a frota repassada para a atual gestão pelo Governo passado que inclusive se encontrava, na sua maioria, em deplorável estado de conservação e com falta de equipamentos obrigatórios. Sobre esse veículo em específico, foi apontado no laudo de avaliação oficial o seguinte: “Motor funcionando normalmente, faltando o terceiro vidro da janela direita, limpador do lado direito faltando sua respectiva paleta, faltando extintor e pneu estepe, faltando quatro pneus traseiros, para-choque quebrado, as luzes da seta não funcionam, apenas o farol baixo funciona normalmente, para-choque traseiro amarrado com arame, o tacógrafo não funciona, a segunda marcha não funciona.”. Na oportunidade, disponibilizamos o relatório completo da situação herdada de todos os veículos para conhecimento da população.
Nada obstante, a atual administração trabalhou e vem trabalhando para reorganizar e reformar toda a frota de veículos oficiais para melhor atender à população. Nos últimos 12 (doze) meses foram investidos mais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em reformas e consertos de veículos e máquinas em geral. Ainda, para agravar, o Estado de Minas Gerais vem atrasando sistematicamente o repasse dos recursos destinados ao custeio do transporte escolar, estando atualmente com várias parcelas em atraso. Contudo, a despeito disso, a Prefeitura jamais interrompeu ou paralisou os serviços, quando vem fazendo esforços para o custeio das despesas com recursos próprios, tudo em benefício da população.
No que tange às cobranças sobre as contratações temporárias efetivadas pela administração, esclarecemos que todas são precedidas de edital de convocação com critérios objetivos de seleção entre os interessados, sempre com preferência aos concursados quando existentes. Todo o processo é devidamente publicado no site da Prefeitura, com fácil acesso à população e respeitando o princípio da publicidade e transparência. Criamos um link em nosso portal oficial https://guiricema.mg.gov.br/processos-seletivos/ destinado exclusivamente à publicidade dos processos de seleção, algo nunca feito em administrações anteriores.
Sobre a transparência da atual gestão, aproveitamos para informar à população que o Poder Executivo criou o diário oficial eletrônico, disponibilizado diariamente no site da Prefeitura, em dias de expediente, para dar publicidade a todos os atos de governo “https://guiricema.mg.gov.br/diario-oficial/”. O diário é utilizado para publicar leis, decretos, portarias, regulamentos, processos de licitação, de compras em geral, contratos administrativos, dentre outros assuntos, em substituição ao antigo quadro de mural da Prefeitura. Assim, temos a consciência que cumprimos nossa obrigação de dar publicidade e transparência em todos os atos de governo, em respeito às leis e à população de Guiricema.
Na oportunidade, convidamos a população a comparar os portais da Prefeitura e Câmara Municipal, questionando ao Legislativo onde são publicados os processos seletivos utilizados para contratação dos servidores daquele Poder. Recentemente, consta a informação que o servidor João Victor de Souza Miranda, contratado para a função temporária de Auxiliar de Serviços Gerais teve seu contrato rescindido na competência de fevereiro de 2018, de acordo com a Portaria nº 08 de 26 de fevereiro de 2018. Para seu lugar teria sido contratada a sua genitora, a ex-vereadora e Presidente da Câmara Rafaela Alves de Souza, conforme descrito na Portaria nº 09 de 01/03/2018. Contudo, no site do Legislativo não encontra-se publicado o processo de seleção, nem os critérios de escolha da ex-vereadora, assim como quem teria participado do processo, dentre outras informações.
Guiricema (MG) 27 de março de 2018
Administração 2017/2020
