A Prefeitura de Guiricema publicou nesta segunda-feira, 14 de dezembro, o Decreto Nº 4043 que prevê a regressão do município para a Onda Vermelha do Programa Minas Consciente do Governo do Estado.
A medida foi embasada em critérios e dados epidemiológicos, considerando o aumento no número de casos de pessoas infectadas com o COVID-19 no município e região, a partir de um monitoramento constante da situação pandêmica e da capacidade assistencial.
Principais pontos do novo decreto:
- Continua obrigatório o uso de máscara em todo o Município, inclusive nas repartições públicas, nos comércios em geral, empresas prestadoras de serviço, vias e praças públicas, etc.;
- Conforme sugestão do grupo técnico do Minas Consciente, o comércio varejista e atacadista, atualmente permitido na onda amarela, poderá funcionar seguindo os critérios contidos neste decreto e no Programa Minas Consciente;
- O comércio de um modo geral funcionará das 07 horas às 19 horas, de segunda a sábado, podendo após este horário trabalhar por delivery, mantendo as portas fechadas (com exceção de farmácias e postos de combustíveis que continuarão com seu funcionamento normal).
- Aos domingos não haverá funcionamento em nenhum estabelecimento comercial (podendo o trabalho ser efetuado na modalidade delivery);
- Permanece proibida a circulação de pessoas no município, que tenham sido colocadas em isolamento ou quarentena por profissionais de saúde da linha de frente do enfrentamento da Covid-19, ensejando a aplicação de multa, caso não seja acatada a determinação;
- A multa pela desobediência é de R$ 1.500,00 reais, sendo que a reincidência acarretará tomada de medidas administrativas e judiciais cabíveis, visando a proteção da população.
- Continuam vedadas reuniões em residências com número superior a dez pessoas, punido o responsável pelo imóvel (proprietário ou inquilino) com multa de R$ 1.500,00 reais.
- Caso incorra em desobediência, a Polícia Militar será acionada, procedendo à lavratura de boletim de ocorrência conforme especificação.
O decreto já está em vigor. Os protocolos sanitários estão disponíveis no site: http://www.mg.gov.br/minasconsciente/empresários.
