CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE TÉCNICA AO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL TÉCNICO, DESIGNADO PARA ATUAR NA EXECUÇÃO DO PDCEAF NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO RECURSO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.