Altera o caput do artigo 2º da Lei 808/2021 que Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros mediante a celebração de convênio entre o Município de Guiricema e o OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA - SÍTIO ESPERANÇA (COMUNIDADE TERAPÊUTICA PARA TRATAMENTO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA) e dá outras providências.
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