- Portaria nº 568/2020 - Dispõe sobre concessão de licença;
- Portaria nº 569/2020 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências;
- Portaria nº 570/2020 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências;
- Portaria nº 571/2020 - Dispõe sobre concessão de licença;
- Portaria nº 572/2020 - Dispõe sobre concessão de licença;
- Portaria nº 573/2020 - Dispõe sobre concessão de licença;
- Portaria nº 574/2020 - Dispõe sobre concessão de férias;
- Portaria nº 575/2020 - Dispõe sobre concessão de licença;
- Portaria nº 576/2020 - Dispõe sobre concessão de licença;
- Portaria nº 577/2020 - Dispõe sobre concessão de licença.
