- Lei Municipal nº 881 - “Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art.37 da Constituição Federal, aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 882 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 883 - “Fixa o piso salarial mínimo para os profissionais do magistério do Município de Guiricema/MG, e dá outra providências”.
- Retificação Decreto nº 4462 – insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
- Decreto nº 4473 - insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
- Decreto Municipal 4474 – convoca a 1º conferência Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente.
- Decreto nº 4475 – Abre crédito suplementar
- Decreto Municipal nº 4476 – Regulamentação do REFIS do Município de Guiricema.
- Decreto nº 4477 – nomeia os membros do conselho municipal de alimentação escolar – CAE
- Portaria nº 257/2023 – Dispõe sobre concessão de férias prêmio.
- Portaria nº 258/2023 – Dispõe sobre concessão de férias.
- Portaria nº 259/2023 – Dispõe sobre concessão de férias.
- Portaria nº 260/2023 – Dispõe sobre concessão de férias.
- Portaria nº 261/2023 – Dispõe sobre concessão de férias.
- Portaria nº 262/2023 – Dispõe sobre concessão de férias.
- Portaria nº 263/2023 – Dispõe sobre concessão rescisão contratual.
- Portaria nº 264/2023 – Dispõe sobre concessão rescisão contratual.
- Portaria nº 265/2023 – Dispõe sobre contratação de servidor.
- Portaria nº 266/2023 – Dispõe sobre prorrogação de licença sem vencimento.
- Portaria nº 267/2023 – Dispõe sobre concessão de férias prêmio.
- Portaria nº 268/2023 – Dispõe sobre concessão rescisão contratual.
- Prefeitura Municipal de Guiricema – pregão eletrônico nº 005/2023 – processo 045/2023
- Prefeitura Municipal de Guiricema – pregão presencial nº 014/2023 – processo 046/2023
- Prefeitura Municipal de Guiricema. extrato do contrato n° 01.029/2023, do processo n° 029/2023, inexigibilidade 002/2023
- Prefeitura Municipal de Guiricema. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 018.1/2023, 018.02/2023, 018.03/2023, 018.04/2023, 018.05/2023, 018.06/2023, 018.07/2023, 018.08/2023 e 018.09/2023, DO PROCESSO n° 018/2023, PREGÃO PRESENCIAL 006/2023.
- Prefeitura Municipal de Guiricema. extrato do contrato n° 027.01/2023, do processo n° 027/2023, adesão à ata 001/2023.
- Prefeitura Municipal de Guiricema. EXTRATO DO CONTRATO N° 026.01/2023, DO PROCESSO n° 026/2023, INEXIGIBILIDADE 001/2023.
- Prefeitura Municipal de Guiricema. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 003.01/2023, DO PROCESSO n° 003/2023, PREGÃO PRESENCIAL 002/2023.
- Prefeitura Municipal de Guiricema. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 554.01/2023 E 554.02/2023, DO PROCESSO n° 554/2022, PREGÃO PRESENCIAL 036/2022.
- Prefeitura Municipal de Guiricema. EXTRATO DO CONTRATO N° 017.01/2023, DO PROCESSO N° 017/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023.
- Prefeitura Municipal de Guiricema. EXTRATO DO CONTRATO N° 025.01/2023, DO PROCESSO N° 025/2023, DISPENSA Nº 011/2023.
- Prefeitura Municipal de Guiricema. EXTRATO DO CONTRATO N° 035.01/2023, DO PROCESSO N° 035/2023, DISPENSA Nº 016/2023.
-Prefeitura Municipal de Guiricema – concorrência pública nº 006/2023 - processo nº 047/2023
