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- Portaria nº 1123/2023 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria nº 1124/2023 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria nº 1125/2023 - Dispõe sobre concessão de licença
- Decreto n° 4592/2023 - Abre Crédito Suplementar
- Decreto n° 4593/2023 - Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
- Decreto nº 4594/2023 - Estabelece limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do poder executivo municipal
- Retifica o número do decreto nº 4592 para nº 4595 - Decreto municipal nº 4595 de 06 de novembro de 2023
- Decreto n° 4596/2023 - Nomeia a sra. Taísa Luzia Pacheco para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora de Finanças e dá outras providências
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