- Portaria n° 731/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 732/2020 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria n° 733/2020 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria n° 734/2020 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria n° 735/2020 - Dispõe sobre prorrogaão de contrato
- Portaria n° 736/2020 - Dispõe sobre rescissão contratual
- Portaria n° 737/2020 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria n° 738/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 739/2020 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria n° 740/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 741/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 742/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 743/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 744/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 745/2020 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
