- Portaria n° 495/2020 - Dispõe sobre concessão de férias prêmio
- Portaria n° 496/2020 - Dispõe sobre rescisão contratual
- Portaria n° 497/2020 - Torna sem efeito a portaria n° 427/2020
- Portaria n° 498/2020 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria n° 499/2020 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria n° 500/2020 - Dispõe sobre rescisão contratual
- Portaria n° 501/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 502/2020 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria n° 503/2020 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria n° 504/2020 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria n° 505/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 506/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 507/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 508/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 509/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
