- Portaria nº 641/2021 - Dispõe sobre a designação dos membros do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M)
- Portaria nº 642/2021 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria nº 643/2021 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria nº 644/2021 - Dispõe sobre concessão de férias prêmio
- Portaria nº 645/2021 - Dispõe sobre concessão de licença
- Decreto nº 4250/2021 - Decreta ponto facultativo
- Câmara Municipal de Guiricema - Decreto Legislativo nº 12/2021
