- Portaria n° 407/2019 - Dispõe sobre concessão de afastamento
- Portaria n° 408/2019 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 409/2019 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 410/2019 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 411/2019 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 412/2019 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 413/2019 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 414/2019 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 415/2019 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 416/2019 - Dispõe sobre concessão de licença sem vencimento
- Portaria n° 417/2019 - Dispõe sobre contratação de servidor
- Portaria n° 418/2019 - Dispõe sobre contratação de servidor
- Portaria n° 419/2019 - Prorroga licença sem vencimento
- Decreto n° 3794/2019 - Dispõe sobre nomeação de servidor
- Decreto n° 3795/2019 - Dispõe sobre nomeação de servidor
- Decreto n° 3796/2019 - Dispõe sobre concessão de ponto facultativo
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