- Portaria nº 378/2020 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria n° 379/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 380/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 381/2020 - Retifica a portaria de n° 308/2020
- Portaria n° 382/2020 - Concede gratificação
- Portaria n° 383/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 384/2020 - Dispõe sobre prorrogação de contrato
- Portaria n° 385/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 386/2020 - Dispõe sobre concessão de férias
- Termo aditivo - Contrato 0012212018
