- Portaria n° 380/2019 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 381/2019 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 382/2019 - Dispõe sobre concessão de licença
- Decreto nº 3789/2019 - Abre crédito suplementar
- Aviso de Licitação - Pregão 017/2019
- Portaria n° 383/2019 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 384/2019 - Dispõe sobre revogação de adicional trintenário, por ausência de previsão legal e dá outras providências
- Portaria n° 385/2019 - Dispõe sobre revogação de adicional trintenário, por ausência de previsão legal e dá outras providências
- Portaria n° 386/2019 - Dispõe sobre revogação de adicional trintenário, por ausência de previsão legal e dá outras providências
- Portaria n° 387/2019 - Dispõe sobre revogação de adicional trintenário, por ausência de previsão legal e dá outras providências
- Portaria n° 388/2019 - Dispõe sobre revogação de adicional trintenário, por ausência de previsão legal e dá outras providências
- Portaria n° 389/2019 - Dispõe sobre revogação de adicional trintenário, por ausência de previsão legal e dá outras providências