- Portaria n° 364/2020 - Retifica a portaria de n° 361/2020
- Portaria n° 365/2020 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria n° 366/2020 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria n° 367/2020 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria n° 368/2020 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria n° 369/2020 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria n° 370/2020 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria n° 371/2020 - Dispõe sobre concessão de quinquênio
- Portaria n° 372/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria nº 373/2020 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
