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- Portaria nº 508/2021 - Dispõe sobre rescisão contratual
- Portaria nº 509/2021 - Dispõe sobre rescisão contratual
- Portaria nº 510/2021 - Dispõe sobre contratação de servidor
- Portaria nº 511/2021 - Dispõe sobre contratação de servidor
- Portaria nº 512/2021 - Dispõe sobre concessão de férias prêmio
- Portaria nº 513/2021 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria nº 514/2021 - Dispõe sobre retorno de licença sem vencimento
- Portaria nº 515/2021 - Dispõe sobre concessão de licença
