Diário Eletrônico n° 0068

- Decreto n° 4500/2023 - Abre Crédito Suplementar - Decreto n° 4501/2023 - Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências - Decreto n° 4502/2023 - Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências - Decreto n° 4503/2023 - Abre Crédito Suplementar - Decreto n° 4504/2023 - Abre Crédito Especial - Decreto n° 4505/2023 - Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na Medida Provisória 1.172/2023, na forma que indica e dá outras providências