- PORTARIA Nº 483/2024 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- PORTARIA Nº 484/2024 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS OFERECIDOS NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO - Nº 01/2023
- PORTARIA Nº 485/2024 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS OFERECIDOS NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO - Nº 01/2023
- PORTARIA Nº 486/2024 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS OFERECIDOS NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO - Nº 01/2023
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- PORTARIA Nº 497/2024 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS NÚCLEOS DENOMINADOS “DOM SILVÉRIO - A” E “DOM SILVÉRIO - B”
- PORTARIA Nº 498/2024 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA
- LEI Nº 921/2024 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS