- Portaria n° 281/2020 - Dispõe sobre concessão de quinquênio
- Portaria n° 282/2020 - Dispõe sobre concessão de férias prêmio
- Portaria n° 283/2020 - Dispõe sobre concessão de férias prêmio
- Portaria n° 284/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 285/2020 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria n° 286/2020 - Torna sem efeito a Portaria n° 644/2018
- Portaria n° 287/2020 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertecente ao grupo de riscos do Covid19, e dá outras providências
- Portaria n° 288/2020 - Dispõe sobre contratação de servidor
- Portaria n° 289/2020 - Concede gratificação
- Portaria n° 290/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 291/2020 - Dispõe sobre prorrogação de contrato
- Portaria n° 292/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 293/2020 - Dispõe sobre concessão de férias
- Decreto n° 3937/2020 - Designa representante dos órgãos e entidades componentes do Conselho Municipal de Assistência Social
- Decreto n° 3938/2020 - Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
