- Portaria n° 221/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 222/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 223/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 224/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 225/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 226 de 06 de abril de 20220
- Portaria n° 227/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 228/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 229/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 230/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 231/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 232/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 233/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 224/2020 - Dispõe sobre concessão de férias
- Decreto n° 3915/2020 - Designa servidor
- Decreto n° 3916/2020 - Dispõe sobre prorrogação dos efeitos dos decretos municipais n° 3909, 3911 e 3912, ambos de 2020
- Lei n° 771 de 08 de abril de 2020
