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Diário Eletrônico n° 0039

- Lei nº 794/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a ORGANIZAÇÃO GUIRICEMENSE DE BEM ESTAR AO IDOSO com o repasse do valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) e dá outras providências - Lei nº 795/2021 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$13.000,00 e dá outras providência - Lei Complementar n° 796/2021 - Institui programa de recuperação fiscal no município de Guiricema nas condições que especifica - Lei Complementar n° 797/2021 - Altera a lei complementar n.º 0768 de 28 de fevereiro de 2.020 que dispõe sobre a organização administrativa do executivo municipal de Guiricema, regulamenta a gratificação de função de confiança criada pelo artigo 71 da lei municipal n° 63 de 19 de abril de 1991 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do município das autarquias e das fundações públicas municipais e dá outras providências - Lei nº 798/2021 - EMENTA: Denomina nome de Rua em nosso município e dá outras providências
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