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- Portaria n° 186/2020 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria n° 187/2020 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria n° 188/2020 - Dispõe sobre concessão de quinquênio
- Portaria n° 189/2020 - Dispõe sobre concessão de quinquênio
- Portaria n° 190/2020 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria n° 191/2020 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria n° 192/2020 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria n° 193/2020 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria n° 194/2020 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria n° 195/2020 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria n° 196/2020 - Dispõe sobre concessão de férias
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- Portaria n° 201/2020 - Concede gratificação
- Portaria n° 202/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 203/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
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