- Portaria nº 163/2022 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria nº 164/2022 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria nº 165/2022 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria nº 166/2022 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria nº 167/2022 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria nº 168/2022 - Dispõe sobre concessão de férias prêmio
- Portaria nº 169/2022 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria nº 170/2022 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria nº 171/2022 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria nº 172/2022 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria nº 173/2022 - Dispõe sobre concessão de férias prêmio
- Portaria nº 174/2022 - Dispõe sobre concessão de férias prêmio
