- Decreto nº 4460/2023 - Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Guiricema afetadas pelo desastre “Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas” – COBRADE 1.3.2.1.4 , conforme a portaria MDR nº 260/2022, e revoga expressamente ás disposições constantes no DECRETO n.º 4459 de 10 de janeiro de 2023
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