Lei

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guiricema para o exercício financeiro de 2025.

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal- SIM no Município de Guiricema.

Define Área de Expansão Urbana e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Guiircema, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a 'Síndrome de Rett' no Município de Guiricema/MG

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Radiodifusão

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito de Tuiutinga, e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Guiricema, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeirode 2025 e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 917 de 04 de março de 2024, e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros

Ratifica o termo de colaboração entre o Município de Guiricema e o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, inscrito no CNPJ sob nº 08.455.665/0001-00

Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, do Vice- Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria com a Associação Ubaense de Proteção aos Animais e Saúde Humana - SUPASH e cria subvenção no valor de R$40.500,00 para este fim, e dá outras providências.

Ementa: "Concede a revisão geral anual, de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, assim como o reajuste salarial (aumento real) aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências