Lei

Autoriza a adoçao de jornada de trabalho no regime 12 (doze) horas de trabalho por 36 ( trinta e seis) horas de descanso no âmbito do Poder Executivo Municipal de Guircema/MG

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE TÉCNICA AO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL TÉCNICO, DESIGNADO PARA ATUAR NA EXECUÇÃO DO PDCEAF NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO RECURSO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0768 DE 28 DE FEVEIRO DE 2020, E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dispõe sobre a criação de 01 (uma) função Gratificada de diretor escolar cuja concessão se dará mediante processo democrático de escolha via consulta popular e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Organização Guiricemense de Bem Estar ao Idoso e dá outras providências.

Autoriza o Município de Guiricemao/MG a firmar termo de ccolaboração com o Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar para a amortizção do Déficit Atuarial do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Guiricema - IPREV

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria com a Assosiação Ubaense de Proteção aos Animais e Saúde Humana - SUPASH e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº 641/2013 modificada pela Lei Municipal Nº 817/2021

Dispõe sobre atualização da Lei 935/2024

Ementa: Concede a revisão geral anual e reajuste aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal

Ratifica o termo de convênio com a associação do Circuito Turístico das Serras de Minas

Altera a Lei Municipal nº 641/2013 modificada pela Lei Municipal nº 817/2021 que dispões sobre o IPREV

Institui Programa de Recuperação Fiscal no Município de Guiricema nas condições que especifica

Altera a Lei Complementar nº 768 de 28 de fevereiro de 2020