Lei

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a 'Síndrome de Rett' no Município de Guiricema/MG

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Radiodifusão

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito de Tuiutinga, e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Guiricema, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeirode 2025 e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 917 de 04 de março de 2024, e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros

Ratifica o termo de colaboração entre o Município de Guiricema e o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, inscrito no CNPJ sob nº 08.455.665/0001-00

Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, do Vice- Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria com a Associação Ubaense de Proteção aos Animais e Saúde Humana - SUPASH e cria subvenção no valor de R$40.500,00 para este fim, e dá outras providências.

Ementa: "Concede a revisão geral anual, de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, assim como o reajuste salarial (aumento real) aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências

Cria os cargos de Professor de Música - PM e Professor de Apoio à Educação Especial- PAEE, altera a Lei nº 603 de 05 de Julho de 2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Guiricema com seu Regime Próprio de Previdência Social, IPREV - Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Guiricema.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE e contribuir com o valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) anual e dá outras providências.

Fixa o piso salarial mínimo para os profissionais do magistério do Município de Guiricema/MG e dá outras providências.