Lei

Confira abaixo os documentos com todas as informações oficiais divulgadas pela administração. Selecione a data para visualizar a edição de seu interesse.

230 - total de publicações.

Lei

Lei Municipal nº 936/2024

Data Publicação: 20/12/2024

Revoga a Lei Municipal nº 877 de 20 de dezembro de 2022

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Lei

Lei Municipal nº 935/2024

Data Publicação: 22/11/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial para execução da Política Nacional Adir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Guiricema e dá outras providências.

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Lei

Lei Municipal nº 934/2024

Data Publicação: 22/11/2024

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar acordo para pagamento de dívida não tributária em processo judicial de cobrança e dá outras providências.

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Lei

Lei Municipal nº 933/2024

Data Publicação: 06/11/2024

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guiricema para o exercício financeiro de 2025.

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Lei

Lei Municipal nº 932/2024

Data Publicação: 06/11/2024

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal- SIM no Município de Guiricema.

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Lei Municipal nº 931/2024

Data Publicação: 30/08/2024

Define Área de Expansão Urbana e dá outras providências

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Lei Municipal nº 930/2024

Data Publicação: 30/08/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Guiircema, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 929/2024

Data Publicação: 03/07/2024

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a 'Síndrome de Rett' no Município de Guiricema/MG

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Lei Municipal nº 928/2024

Data Publicação: 03/07/2024

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Radiodifusão

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Lei Municipal nº 927/2024

Data Publicação: 03/07/2024

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito de Tuiutinga, e dá outras providências

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Lei Municipal nº 926/2024

Data Publicação: 03/07/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Guiricema, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

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