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Decreto

Confira abaixo os documentos com todas as informações oficiais divulgadas pela administração. Selecione a data para visualizar a edição de seu interesse.
1370 - total de publicações.
Decreto
Decreto nº 4895/2025
Prorroga o prazo de validade dos Processos Seletivos Públicos 003/2021 e 025/2023
Decreto
Decreto nº 4894/2025
Altera o Decreto Municipal nº 4276
Decreto
Decreto Nº 4893/2025
Nomeia a Srª . Sandra Cristina da Silva
Decreto
Decreto nº 4892/2025
Torna sem Efeito o Decreto de Nº 4471/2023
Decreto
Decreto nº 4891/2025
Dispõe sobre exoneração de servidor
Decreto
Decreto nº 4890/2025
Estabelece Ponto Facultativo
Decreto
Decreto nº 4889/2025
Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias
Decreto
Decreto nº 4888/2025
Decreta Luto Oficial
Decreto
Decreto nº 4887/2025
Conferência Municipal de Saúde
Decreto
Decreto nº 4886/2025
Altera e acrescenta disposições ao Decreto nº 4623/2023
Decreto
Decreto nº 4885/2025
Regulamentação do REFIS
Decreto
Decreto nº 4884/2025
Nomeia o Sr. Christian José de Alcântara
Decreto
Decreto n.º 4883/2025
Nomeia o Sr. José Davi Ervilha Júnior
Decreto
Decreto nº 4882/2025
Exonera Christian José de Alcântara
Decreto
Decreto nº 4881/2025
Exonera José Davi Ervilha Júnior