Queridos Guiricemenses,
Venho a público para esclarecer sobre as questões relativas a UBS – São Vicente.
No último dia 25/08 a Câmara Municipal publicou nas redes sociais que aprovou um requerimento do vereador Arilson Paulino me convocando para comparecer na reunião do dia 27/08, para prestar esclarecimentos sobre a UBS.
O Presidente da Câmara ou age com Abuso de Poder ou com má-fé, já que possui assessoramento jurídico e tem amplo conhecimento que os vereadores não podem convocar o Prefeito, uma vez que a Constituição da República estabelece que os Poderes são harmônicos e independentes ente si. O que cabe ao Legislativo é solicitar informações e esclarecimentos sobre os fatos, exercendo o seu Poder de Fiscalização.
Não é a primeira vez que a Câmara Municipal age dessa forma, tentando ludibriar a população. Não irei à reunião pois, infelizmente, alguns vereadores tem faltado com o respeito, deixando de trazer o debate para o campo técnico, levando as discussões para o campo pessoal e da politicagem.
Contudo, me coloco à disposição de qualquer vereador ou cidadão que queira ter conhecimento dos fatos e documentos para comparecer ao meu gabinete na Prefeitura Municipal, terei o maior prazer em atendê-los.
Sobre a UBS – São Vicente, tem-se que a obra foi custeada com recursos de programas do Governo Federal e Estadual, sendo a empreiteira Costa e Santos LTDA contratada em 2012 para execução total da obra ao custo de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais). Ainda, segundo a documentação, a obra foi inaugurada em outubro de 2013.
Quando assumi a administração em janeiro de 2017 o local estava inutilizado, destacando que o objetivo de uma Unidade Básica de Saúde, segundo o Ministério da Saúde, é ser a porta de entrada do SUS, abrigando equipes de atenção básica, oferecendo consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica. Ao que parece aquela Unidade jamais foi utilizada para a sua finalidade.
Naquele ano de 2017, ciente da obrigação de instalar no local as Unidades Básicas de Saúde, em especial o PSF – Guiricema, nos deparamos com problemas estruturais na construção sendo: Infiltrações, mofos, problemas hidráulicos, de esgoto e elétricos.
Tivemos a informação que a obra se encontrava no período de garantia legal que é de 05 (cinco) anos, onde os reparos deveriam ser executados pela empreiteira contratada e não pela Prefeitura, visto que são decorrentes da falha de execução do projeto. Foram feitas as notificações ao empreiteiro para realização dos reparos.
No curso dos reparos foram identificadas novas irregularidades na obra, em especial o emprego de materiais e equipamentos de baixíssima qualidade, destoando da planilha de custos da obra. Outras notificações ocorreram e o caso foi lavado ao conhecimento do Ministério Público do Estado na condição de fiscal da lei, quando tivemos o conhecimento da abertura de um inquérito para apuração dos fatos, eventuais prejuízos e responsáveis.
Nesse ano de 2019, após o término da garantia legal, procuramos os Bombeiros solicitando uma avaliação do local, visando a obtenção do alvará para utilização sem expor os servidores e usuários a qualquer risco.
Os bombeiros solicitaram intervenções e reparos que estão sendo providenciados pela Administração, com recursos próprios. Na execução desses reparos foram encontradas novas irregularidades na obra, como tomadas sem fiação, apesar da Prefeitura ter pago pelos fios que faziam parte da planilha de custos paga ao empreiteiro.
Nada obstante, os reparos essenciais já estão em fase final e em breve a Unidade poderá funcionar com segurança e aval dos bombeiros atendendo ao seu objetivo.
Já a ação de reparação pelos eventuais prejuízos com a obra ficará a cargo do Ministério Público que está investigando os fatos.
Por fim, gostaria de esclarecer que jamais deixei qualquer obra da gestão passada paralisada. Quando assumi a administração a Capela Mortuária encontrava-se em construção, quando tomei as providências para a finalização da obra que foi inaugurada, estando à disposição da população.
Ainda, o Parque de Exposições estava com notificação dos bombeiros por falta de existência no local do plano de segurança. Fizemos o projeto que foi aprovado pela corporação, licitamos a obra que foi executada com recursos próprios e hoje o local possui alvará de funcionamento, podendo ser utilizado tranquilamente pela população.
Agradeço a todos pela atenção e me coloco à disposição na Prefeitura para prestar outros esclarecimentos e disponibilizar os documentos que comprovam a verdade dos fatos.
Ari Lucas, Prefeito de Guiricema
