- PORTARIA Nº 074/2024 - DISPÕE SOBRE RESCISÃO CONTRATUAL
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- PORTARIA Nº 079/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PORTARIA
- PORTARIA Nº 080/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PORTARIA
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- PORTARIA Nº 090/2024 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
- PORTARIA Nº 091/2024 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS
- PORTARIA Nº 092/2024 - CONCEDE LICENÇA PARA CASAMENTO
- PORTARIA Nº 093/2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
- PORTARIA Nº 094/2024 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA
- PORTARIA Nº 095/2024 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS
- PORTARIA Nº 096/2024 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS
- PORTARIA Nº 097/2024 - RETIFICA A PORTARIA DE Nº 044/2024
- PORTARIA Nº 098/2024 - RETIFICA A PORTARIA DE Nº 070/2024
- PORTARIA Nº 099/2024 - TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 369/2021
- LEI Nº 912/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE (AUMENTO REAL) NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUIRICEMA/MG, PARA O EXERCÍCIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 913/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUIRICEMA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 914/2024 - AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E POR TEMPO DETERMINADO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA JORGE OLIVEIRA DE CARVALHO - ‘CARPINTARIA SÃO JORGE’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS