- Portaria nº 217/2023 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria nº 218/2023 - Dispõe sobre prorrogação de contrato
- Portaria nº 219/2023 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria nº 220/2023 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria nº 221/2023 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria nº 222/2023 - Dispõe sobre contratação de servidor
- Portaria nº 223/2023 - Dispõe sobre contratação de servidor
- Portaria nº 224/2023 - Dispõe sobre contratação de servidor
- Portaria nº 225/2023 - Dispõe sobre contratação de servidor
- Portaria nº 226/2023 - Dispõe sobre prorrogação de contrato
- Portaria nº 227/2023 - Dispõe sobre prorrogação de contrato
- Portaria nº 228/2023 - Dispõe sobre concessão de férias prêmio
- Portaria nº 229/2023 - Dispõe sobre contratação de servidor
- Portaria nº 230/2023 - Dispõe sobre contratação de servidor
- Portaria nº 231/2023 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria nº 232/2023 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria nº 233/2023 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria nº 234/2023 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria nº 235/2023 - Dispõe sobre rescisão contratual
- Portaria nº 236/2023 - Dispõe sobre contratação de servidor
- Portaria nº 237/2023 - Dispõe sobre contratação de servidor
- Portaria nº 238/2023 - Dispõe sobre contratação de servidor
- Portaria nº 239/2023 - Dispõe sobre contratação de servidor
- Portaria nº 240/2023 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria nº 241/2023 - Dispõe sobre rescisão contratual
- Portaria nº 242/2023 - Dispõe sobre alteração de - Portaria
- Portaria nº 243/2023 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria nº 244/2023 - Dispõe sobre concessão de licença
- Lei Municipal nº 880/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e contribuir com valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) anual e dá outras providências
