- Portaria n° 609/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 610/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 611/2020 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria n° 612/2020 - Dispõe sobre concessão de afastamento
- Portaria n° 613/2020 - Dispõe sobre alteração de portaria
- Portaria n° 614/2020 - Dispõe sobre alteração de portaria
- Portaria n° 615/2020 - Dispõe sobre alteração de portaria
- Portaria n° 616/2020 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria n° 617/2020 - Dispõe sobre alteração de portaria
- Portaria n° 618/2020 - Dispõe sobre alteração de portaria
- Portaria n° 619/2020 - Dispõe sobre alteração de portaria
- Portaria n° 620/2020 - Dispõe sobre alteração de portaria
- Portaria n° 621/2020 - Dispõe sobre alteração de portaria
- Portaria n° 622/2020 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria n° 623/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 624/2020 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria n° 625/2020 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria n° 626/2020 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria n° 627/2020 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria n° 628/2020 - Dispõe sobre concessão de afastamento
