- Portaria n° 586/2020 - Retifica a portaria de n° 562/2020
- Portaria n° 587/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 588/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 589/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 590/2020 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria n° 591/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 592/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 593/2020 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria n° 594/2020 - Dispõe sobre concessão de aposentadoria
- Portaria n° 595/2020 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria n° 596/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 597/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 598/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
