Diário Eletrônico n° 0126

- Decreto n° 4008/2020 - Abre crédito suplementar - Decreto n° 4009/2020 - Abre crédito suplementar - Decreto n° 4010/2020 - Abre crédito suplementar - Decreto n° 4011/2020 - Abre crédito suplementar - Decreto n° 4012/2020 - Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavirus (COVID-19), acrescentando-se aos demais Decretos sobre o tema e dá outras providências - Pregão presencial 028/2020