- Portaria n° 475/2020 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria n° 476/2020 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria n° 477/2020 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria n° 478/2020 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria n° 479/2020 - Dispõe sobre concessão de licença sem vencimento
- Portaria n° 480/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 481/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 482/2020 - Dispõe sobre prorrogação de contrato
- Portaria n° 483/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 484/2020 - Dispõe sobre prorrogação de contrato
- Decreto n° 3996/2020 - Torna sem efeito o decreto n° 3900/2020
