- Decreto nº 4227/2021 - Abre crédito suplementar
- Decreto nº 04228/2021 - Abre crédito suplementar
- Decreto nº 04229/2021 - Abre crédito suplementar
- Portaria nº 586/2021 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria nº 587/2021 - Dispõe sobre prorrogação de contrato
- Portaria nº 588/2021 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria nº 589/2021 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria nº 590/2021 - Dispõe sobre concessão de licença
- Ratificação de dispensa de licitação - Processo: 314/2021 - Dispensa de licitação nº: 011/2021
- Termo de publicação