- Portaria n° 218/2019 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria n° 219/2019 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria n° 220/2019 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria n° 221/2019 - Dispõe sobre contratação de serviço
- Portaria n° 222/2019 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 223/2019 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 224/2019 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 225/2019 - Dispõe sobre concessão de licença para casamento
- Portaria n° 226/2019 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 227/2019 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 228/2019 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 229/2019 - Dispõe sobre concessão de afastamento
- Portaria n° 230/2019 - Dispõe sobre contratação de servidor
- Portaria n° 231/2019 - Dispõe sobre contratação de servidor
- Portaria n° 232/2019 - Dispõe sobre concessão de licença
- Lei n° 754/2019 - Dispõe sobre reajuste do salário base regulamentado pela Lei 330/2001 e Lei 750/2018, dos cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate as Endemias - ACE e contém outras providências.
- Lei n° 755/2019 - Dispõe sobre a criação e estruturação administrativa e organizacional do Conselho Municipal de Educação de Guiricema
