- Portaria n° 171/2020 - Torna sem efeito a Portaria n° 262/2017
- Decreto n° 3881/2020 - Dispõe sobre exoneração de servidor
- Decreto n° 3882/2020 - Dispõe sobre nomeação de servidor
- Decreto n° 3883/2020 - Dispõe sobre nomeação de servidor
- Decreto n° 3884/2020 - Torna sem efeito o Decreto n° 3669/2018
- Decreto n° 3885/2020 - Dispõe sobre nomeação de servidor
- Decreto n° 3886/2020 - Dispõe sobre nomeação de servidor
- Decreto n° 3887/2020 - Dispõe sobre nomeação de servidor
- Decreto n° 3888/2020 - Dispõe sobre nomeação de servidor
- Decreto n° 3889/2020 - Dispõe sobre nomeação de servidor
- Decreto n° 3890/2020 - Dispõe sobre nomeação de servidor
- Decreto n° 3891/2020 - Dispõe sobre designação de servidor
- Decreto n° 3892/2020 - Dispõe sobre nomeação de servidor
- Decreto n° 3893/2020 - Dispõe sobre nomeação de servidor
- Decreto n° 3884/2020 - Dispõe sobre nomeação de servidor
- Decreto n° 3895/2020 - Dispõe sobre nomeação de servidor
- Decreto n° 3896/2020 - Dispõe sobre nomeação de servidor
- Decreto n° 3897/2020 - Dispõe sobre nomeação de servidor
- Decreto n° 3898/2020 - Dispõe sobre nomeação de servidor
- Decreto n° 3899/2020 - Dispõe sobre designação de servidora
- Tomada de preços 001/2020
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