- Portaria nº 274/2021 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria nº 275/2021 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria nº 276/2021 - Dispõe sobre contratação de servidor
- Portaria nº 277/2021 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria nº 278/2021 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria nº 279/2021 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria nº 280/2021 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria nº 281/2021 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria nº 282/2021 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria nº 283/2021 Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria nº 284/2021 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria nº 285/2021 - Dispõe sobre medidas referentes à gestão de pessoal pertencente ao grupo de riscos do covid19, e dá outras providências
- Portaria nº 286/2021 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria nº 287/2021 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria nº 288/2021 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria nº 289/2021 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria nº 290/2021 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria nº 291/2021 - Dispõe sobre concessão de férias prêmio
- Portaria nº 292/2021 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria nº 293/2021 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria nº 294/2021 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria nº 295/2021 - Dispõe sobre concessão de férias prêmio
- Portaria nº 296/2021 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria nº 297/2021 - Dispõe sobre concessão de férias prêmio
- Portaria nº 298/2021 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria nº 299/2021 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria nº 300/2021 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria nº 301/2021 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria nº 302/2021 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria nº 303/2021 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria nº 304/2021 - Dispõe sobre concessão de férias prêmio
- Portaria nº 305/2021 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria nº 306/2021 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria nº 307/2021 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria nº 308/2021 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria nº 309/2021 - Dispõe sobre contratação de servidor
- Portaria nº 310/2021 - Dispõe sobre contratação de servidor
- Portaria nº 311/2021 - Dispõe sobre contratação de servidor
- Portaria nº 312/2021 - Dispõe sobre contratação de servidor
- Aviso de Inexigibilidade de Licitação
- Extrato do contrato - Inexigibilidade nº 001/2021
- Decreto nº 04154/2021 - Abre crédito especial