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- Portaria n° 150/2020 - Dispõe sobre concessão de licença sem vencimento
- Portaria n° 151/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 152/2020 - Dispõe sobre concessão de licença
- Portaria n° 153/2020 - Dispõe sobre concessão de férias
- Portaria n° 154/2020 - Nomeia Gestor da APAM Montanha Santa
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