- Portaria n° 150/2019 - Dispõe sobre contratação de servidor
- Portaria n° 151/2019 - Dispõe sobre exoneração de servidor
- Decreto n° 3736/2019 - Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 3666/2018
- Decreto n° 3737/2019 - Dispõe sobre a nomeação de servidor
- Decreto n° 3738/2019 - Dispõe sobre a nomeação de servidor
- Decreto n° 3739/2019 - Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo em datas comemorativas do período carnavalesco de 2019 perante o Município de Guiricema e dá outras providências
- Pregão presencial 007/2019
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