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Diário Eletrônico n° 0018

- DECRETO Nº 4864/2024 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES DENOMINADO CONDOMÍNIO RECANTO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DECRETO N° 4865/2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - DECRETO N° 4866/2024 - INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DECRETO N° 4867/2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - DECRETO N° 4868/2024 - INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DECRETO N° 4869/2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - DECRETO N° 4870/2024 - INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DECRETO Nº 4871/2025 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NUMERAÇÃO PRÓPRIA E DISTINTA PARA OS DECRETOS EXPEDIDOS PELO SETOR DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE GUIRICEMA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DECRETO Nº 4872/2025 - NOMEIA A DIRETORA EXECUTIVA DO IPREV, OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CMP, E OS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DECRETO NO 4873/2025 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE GUIRICEMA AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL / CONVECTIVA / CHUVAS INTENSAS - Nº 1.3.2.1.4 – COBRADE, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA. (DECRETO PUBLICADO EM DIÁRIO EXTRA EM 10/01/2025) - DECRETO N° 4874/2025 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nº 12.342, DE 30.12.2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DECRETO N° 4875/2025 - DISPÕE SOBRE O PRAZO MÍNIMO PARA SOLICITAÇÃO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS E O FRACIONAMENTO DO PERÍODO DE FÉRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUIRICEMA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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